Bichara Previc - Uma visão geral

Basta acontecer uma dissoluçãeste irregular da empresa para qual apenascio seja responsabilizado por tributos

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa de modo a de que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada com este fundamento de que somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou do dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem vir a gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

A entidade Parecer igualmente a declaração do inconstitucionalidade parcial, desprovido redução de texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer hipotese do incidência do tributo A cerca de operações de que envolvam programas do computador (softwares). Este convênio prevê que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio de transferência eletrônica do dados, o […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série usando ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). O Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho para 84,2 pontos em julho. O indicador vinha de três meses consecutivos de retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência por choques tais como este de maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

A autorizaçãeste de modo a qual ESTES credores do precatórios do estado por Sãeste Paulo permitam utilizar esses títulos para embolsar dívidas tributárias possui aquecido este Nicho. Resolução da Procuradoria-Geral do Estado fez usando que empresas do todos os portes e áreas de atuaçãeste intensificassem AS SUAS buscas por precatórios utilizando a finalidade do quitar dívidas estaduais.

A proposta tramitou em caráter conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Mesmo que represente um sinal de alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar para sair do papel. Este Projeto do Lei nº 7.512 foi familial e apresentado em 2014 e Procura anistiar exclusivamente as multas da entrega em atraso […]

Sob este entendimento do de que o empregador nãeste Pode vir a transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento de uma cervejaria por Goiânia que pretendia rediscutir sua condenação ao ressarcimento Destes custos por manutenção e desgaste do veículo utilizado por um vendedor em visite o site benefício da empresa. A oitoª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas pela empregadora, este de que inviabiliza este exame do mérito do recurso.

A Comissãeste do Finanças e Tributaçãeste aprovou o Projeto de Lei 9618/18, do Senado, que proíbe ESTES bancos por concederem financiamentos lastreados usando recursos oficiais a companhias em débito usando o Fundo do Garantia do Tempo de Serviçeste (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, isento impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

A empresa autora, uma exportadora por caffois localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida através Delegacia da Receita Federal em São Paulo. Este Fisco nãeste aceitou os crfoiditos fiscais da companhia por entender de que ela fez Parcela por um esquema por corrupção descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo por colheita, uma rede do vendedoras […]

7ºdo texto constitucional. A medida assegura às empregadas a proteçãeste contra a dispensa arbitrária ou com justa causa, ainda que, quando da dispensa, o empregador não possua conhecimento do estado gravídico da empregada (Súmula 244 TST), ou que a empregada esteja em gozo do aviso prfoivio. Para além da garantia do emprego, a empregada gestante possui este direito à licença-maternidade por 120 (cento […]

Além disso, seria indispensável que se comprove qual agiu ele dolosamente, utilizando fraude ou excesso do poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Brasileiro alegou que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em de visite este site aqui que a dissoluçãeste da vá aqui empresa se deu […]

Em proceder proposta por meio por seu Departamento Jurídico, o Sindicato Destes Bancários conseguiu a reintegração por um funcionário do Itaú que foi dispensado em vias do obter a estabilidade pré-aposentadoria prevista na Cláusula 27 da Convenção Coletiva de Manejorefregatráfego 2016/2018 da categoria. Na época, este bancário tinha quase 33 anos por manejorefregatráfego na empresa e faltava dois meses e 25 tempo de modo a a aquisiçãeste da estabilidade.

Afinal, existem empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Utilizando isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, não conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

É disposto na CLT qual todo empregado usando Muito mais de um ano por produção deve, no ato da sua demissão, atravessar pelo sindicato por sua própria categoria profissional. É o que disciplina este art. 477, § 1º. Via por regra, as companhias recolhem a contribuiçãeste para o sindicato da categoria preponderante da empresa, o qual nunca em algum momento reflete a realidade por todos os empregados.

Uma pauta defendida há pelo menos 3 anos por entidades empresariais e contábeis pode estar chegando perto de sua entrada em vigor. A anulação por dfoibitos tributários e da inscriçãeste em dívida ativa de empresas qual entregaram com atraso a Guia do Recolhimento do Fundo por Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) entre 2009 e 2013 foi aprovada na Câmara Destes Deputados.